1. Organização e abrangência
Este Termo disciplina o acesso aos recursos da SIGS — Serviço de Inovação e Gestão em Saúde por empregados, administradores, gestores, profissionais, prestadores, fornecedores, consultores e terceiros autorizados. O acesso possui finalidade exclusivamente profissional.
2. Concessão e limitação
A solicitação não gera acesso automático. A SIGS poderá aprovar, ajustar, limitar, revisar, suspender ou revogar perfis conforme a necessidade da função, o princípio do menor privilégio, a segurança e a continuidade do vínculo profissional.
3. Credenciais pessoais
Senha, código temporário, autenticação em duas etapas e sessão são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhá-los, permitir uso por terceiros ou mantê-los em arquivos e mensagens desprotegidos. A SIGS nunca solicita o código por telefone, WhatsApp ou e-mail.
4. Confidencialidade
O usuário manterá sigilo sobre dados pessoais e sensíveis, informações de profissionais e pacientes, cadastros de prestadores PJ/PF, contratos, informações financeiras, jurídicas, contábeis, trabalhistas, licitatórias, técnicas e estratégicas. O dever permanece após o encerramento do acesso ou do vínculo.
5. Proteção de dados
Dados pessoais somente poderão ser tratados para finalidade profissional autorizada, dentro do perfil concedido e pelo período necessário. É proibido acessar informações por curiosidade, interesse pessoal ou finalidade incompatível. Dados de saúde, bancários, biométricos e documentos de identificação exigem cuidado reforçado.
6. Documentos e propriedade corporativa
Sistemas, documentos, modelos, planilhas, relatórios, processos, códigos, marcas e metodologias continuam pertencendo à SIGS ou aos seus titulares. O acesso não transfere propriedade ou licença. Cópia, impressão, fotografia, captura de tela, download, envio ou armazenamento externo dependem de necessidade e autorização.
7. Condutas proibidas
- Acessar módulos, contas, cidades, projetos ou dados não autorizados.
- Compartilhar links públicos, documentos, credenciais ou contatos internos.
- Alterar, excluir, mover ou exportar informações sem autorização.
- Contornar controles de autenticação, segurança ou auditoria.
- Transferir dados para e-mail, nuvem, mensageiro, dispositivo ou mídia particular.
- Inserir informações sigilosas em inteligência artificial ou serviço externo sem autorização formal.
8. Segurança dos equipamentos
O usuário utilizará redes e equipamentos confiáveis, manterá sistemas atualizados, bloqueará a tela ao se afastar, encerrará a sessão ao concluir a atividade, conferirá destinatários e impedirá a visualização por pessoas não autorizadas.
9. Registro e auditoria
A SIGS poderá registrar, de modo proporcional, autenticações, acessos, recursos consultados, decisões, alterações, concessões e revogações. Senhas e códigos temporários não serão registrados em formato legível. As ações poderão ser vinculadas ao identificador do usuário para segurança e responsabilização.
10. Incidentes
Suspeitas de vazamento, perda, fraude, malware, compartilhamento ou acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal interno indicado. O usuário não apagará evidências nem realizará investigação ou comunicação externa em nome da SIGS sem autorização.
11. Dados do usuário e direitos
Para administrar e proteger o acesso, a SIGS poderá tratar identificação, contato, função, perfis, autenticações, decisões e histórico de acesso conforme as finalidades e hipóteses legais aplicáveis. Esta ciência não constitui autorização genérica para qualquer tratamento.
O exercício de direitos e as informações de privacidade estão disponíveis no Canal de Privacidade da SIGS.
12. Retenção e encerramento
Dados e registros serão mantidos conforme a finalidade, política de retenção e obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria e exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, permissões serão retiradas e cópias sob responsabilidade do usuário deverão ser devolvidas ou eliminadas conforme orientação.
13. Responsabilização
O uso indevido poderá resultar, após a apuração aplicável, em bloqueio ou revogação, medidas administrativas, disciplinares ou contratuais, ressarcimento de prejuízos comprovados e responsabilização civil, trabalhista, administrativa ou penal, quando cabível.
14. Aceite eletrônico
O aceite registrará usuário, solicitação, data e hora e versão do Termo. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir nova concordância. Ao aceitar, o usuário declara ter lido e compreendido as regras, manter sigilo, proteger suas credenciais e comunicar incidentes.